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Notícias / Política e Governo

24/06/21

Guedes defende fim de encargos trabalhistas: ‘não deu agora, vamos fazer depois’

Sem sucesso na tentativa de criar um imposto sobre transações financeiras digitais para permitir a desoneração da folha de pagamentos de empresas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende retomar a ideia “mais à frente”. A…
24/06/21

Imposto que unifica PIS/Confins deve ter alíquota menor, diz ministro da economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária pode ter uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo resultante da unificação do PIS/Cofins. A fala ocorreu…
23/06/21

MP busca desburocratizar abertura de empresa com identificação única em todo o país

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) detalhou nesta terça-feira, 22, a medida provisória do ambiente de negócios, do qual ele é relator. Segundo ele, a proposta tem como objetivo gerar mais empregos no país e desburocratizar…
23/06/21

A pedido de Bolsonaro, equipe econômica estuda ampliar isenção do IR para R$ 2,5 mil

Na reta final de definição dos últimos detalhes do projeto do Imposto de Renda, a equipe econômica está tendo que fazer novas simulações para subir de R$ 2,4 mil para R$ 2,5 mil por mês…
23/06/21

Plano do governo de taxar dividendos deve avançar nesta quarta-feira; entenda

A intenção do governo federal de começar a taxar a distribuição de lucros das empresas deve ficar mais próxima de se concretizar nesta quarta-feira (23), quando está previsto o envio da proposta do Executivo para a…
22/06/21

Fazenda de SC transfere para 2022 a adoção do sistema tributário Bloco X

Diante das pressões de setores empresariais sobre as dificuldades para implementar as normas do novo sistema de controle denominado Obrigação Tributária Acessória – Bloco X, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina decidiu…
22/06/21

MP levará Brasil ao top 100 do “Doing Business”, diz relator

O relator da MP 1.040, Marco Bertaiolli (PSD-SP), diz que o objetivo da nova lei é melhorar o ranqueamento do Brasil no relatório Doing Business, do Banco Mundial. Hoje, o país ocupa a 124ª posição dos 190 países avaliados. A melhora…
22/06/21

PGE/SC e SEF oferecem aplicativo para registro de garantia antecipada

Já está disponível para utilização o aplicativo Registro de Garantia Antecipada, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). O recurso permite que o contribuinte apresente…
22/06/21

Para isentar IR até R$ 2,4 mil, equipe econômica vai propor taxar em 20% lucros e dividendos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. Isenta da cobrança do imposto desde 1996, essa distribuição representa a forma…
21/06/21

Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação

O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta…
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