Notícias / Últimas Notícias

19/04/13

Comissão aprova relatório final sobre MP que isenta participação nos lucros do IR

 Texto aprovado mantém teto de R$ 6 mil para isenção e assegura formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre participação nos lucros. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP)…
19/04/13

Na próxima semana novos direitos de domésticos podem ser regulamentados

 A comissão mista de senadores e deputados federais criada no Congresso para regulamentar dispositivos constitucionais deve se reunir na próxima quinta-feira (25) para iniciar a apreciação do projeto que normatiza direitos trabalhistas dos empregados domésticos…
19/04/13

MTE regulamenta atividade dos trabalhadores em frigoríficos e abatedouros

 O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou quinta-feira (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que…
19/04/13

Mutirão realiza sessões de conciliação e arbitragem

 Da esquerda para a direita, Júlio Cezar Heinzen (presidente da CAMAF), Alexandre Flores (coordenador-adjunto do mutirão), Fernanda Daux (coordenadora do mutirão), Cláudio Petronilho, diretor-executivo do CRCSC, e João da Silva Mattos (presidente da FECEMA) Vai…
18/04/13

STF julgará hoje benefício social concedido pelo INSS

 Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a definição de um caso previdenciário cujo impacto para a União pode chegar a R$ 20 bilhões. A Corte retomará hoje a…
18/04/13

Despesa com educação de funcionário pode ficar isenta de contribuição previdenciária

 As despesas do empregador com educação e qualificação de seus empregados podem deixar de ser consideradas parte do salário de contribuição e, com isso, deixarão de sofrer incidência de encargos previdenciários. É que propõe projeto…
18/04/13

Prazo para adequação de emissão da Nota Fiscal Eletrônica

 Todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 em substituição às notas fiscais manuais modelo 1 ou 1-A Aproximadamente 15 mil…
17/04/13

Créditos de PIS e Cofins

 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Master Ats Supermercados não tem direito, com fundamento no princípio da não cumulatividade, à inclusão, no conceito de insumo, de todos os custos…
17/04/13

VI Seminário do Simples Nacional

 Será realizado no período de 27 a 30 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília – DF, o VI Seminário do Simples Nacional organizado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O evento…
17/04/13

Justiça trabalhista deve julgar cobrança de empréstimo a trabalhador

 Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que cabe à 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) processar e julgar ação de cobrança por contrato de empréstimo…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...