Notícias / Últimas Notícias

12/04/13

Parlamentares debatem regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

 Os deputados e senadores que compõem a comissão mista formada para discutir a normatização dos direitos aos empregados domésticos previstos na Emenda Constitucional n° 72 debateram na quinta-feira (11) a possibilidade de introduzir banco de…
12/04/13

Relator da proposta de unificação do ICMS admite alíquota diferenciada

 O relator do Projeto de Resolução 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse na quinta=feira (11) que, em busca de consenso, vê…
11/04/13

Senado aprova novo benefício para aposentados que ainda trabalham

 Projeto prevê recálculo do valor usando contribuições feitas ao INSS depois da aposentadoria Medida segue para análise da a Câmara; lei orçamentária estima custo de R$ 49,1 bi se proposta passar a valer Projeto aprovado…
11/04/13

Supremo altera tributação de IR de empresas que investem no exterior

 Entendimento do Supremo só beneficia coligadas fora de paraíso fiscal. Decisão vai repercutir em ação na qual União cobra R$ 30 bilhões da Vale.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por…
11/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.344, de 9 de abril de 2013

 DOU de 10.4.2013   Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que…
11/04/13

Sped é ferramenta para aperfeiçoamento do fisco

 Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações Nada mais foge ao controle do fisco. O desempenho da Receita Federal deu um salto quântico em qualidade e eficiência após o advento do Sistema Público de Escrituração…
10/04/13

Empresas de comércio exterior devem obedecer novas normas do Siscomex

 Embora tenha sido publicada no final do ano passado, as empresas começam a sentir as conseqüências da Instrução Normativa 1288/2012 somente agora. A norma estabelece novos procedimentos para habilitação de importadores e exportadores no Siscomex.…
10/04/13

OAB busca diminuir tributos pagos por advogados

 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, declarou seu apoio à inclusão das sociedades de advogados no rol das pessoas jurídicas beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, previsto no…
10/04/13

CNI rebate argumento da União sobre coligadas

 Depois de 12 anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir hoje a disputa bilionária entre o Fisco e as multinacionais sobre a tributação de lucros auferidos no exterior. O cenário ainda é…
09/04/13

ICMS diferenciado tem boa acolhida do governo, diz Confaz

 O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, afirmou nesta segunda-feira que a proposta de alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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