Notícias / Últimas Notícias

25/04/13

Estado suspende cobrança de ICMS de três mil contribuintes

 A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e os deputados Dilmar Dal Bosco e Wagner Ramos para discutir a…
24/04/13

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo, diz OIT

 Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados na terça-feira (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção…
24/04/13

Municípios divididos sobre regulamentação que permite lojas francas na fronteiras

 Prefeitos e vereadores de municípios brasileiros de fronteira debateram hoje (23) a regulamentação da Lei 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) nas chamadas cidades gêmeas, que se caracterizam pela integração urbana…
24/04/13

Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de domésticas

 O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu na terça-feira (23) a proposta de multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a demissão sem justa…
24/04/13

Ministro lança cartilha e manual do doméstico

 A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil O ministro Manoel Dias, apresentou nesta terça-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72,…
23/04/13

Demissão de doméstico poderá ter multa menor

 Comissão também estuda permitir que cuidador seja pessoa jurídica Ministra da Casa Civil, no entanto, pede ao Congresso tempo para que o governo estude as novas regras propostas O Congresso articula a fixação de duas…
23/04/13

Empresa inadimplente não pode ingressar no Simples

 As micro e pequenas empresas com dívidas tributárias e previdenciárias não têm conseguido ingressar no Supersimples, mesmo quando recorrem ao Judiciário. Na maioria dos casos, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de…
23/04/13

Refis da Crise pode incluir débitos do Simples, diz TRF-3

 Uma empresa do interior paulista conseguiu na Justiça o direito de parcelar débitos declarados no Simples Nacional. As dívidas foram incluídas no chamado Refis da Crise, programa de renegociação de tributos federais a empresas e…
23/04/13

Trabalho debate regulamentação das profissões de árbitro e mediador

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na quarta-feira (24), para discutir o Projeto de Lei 4891/05, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que regula o exercício das profissões de árbitro…
22/04/13

Patrão pode deduzir INSS de doméstico do IR

 Há limite de R$ 985,96 no ano; dedução só é permitida quando empregado tem registro em carteira Vale-transporte e salários não podem ser deduzidos do imposto a pagar; veja como preencher a declaração Quem tem…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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