Notícias / Tributário e Fiscal

12/05/15

Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Xanxerê

 Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 42, que prorroga os vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para os contribuintes com sede em Xanxerê - SC, município atingido…
12/05/15

Contribuinte no Refis não deve pagar honorários

 O contribuinte que aderiu ao Refis, em 2009, não precisa pagar honorário de sucumbência ­ verba devida ao vencedor de um processo. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…
11/05/15

Ajuste fiscal vai contemplar corte de investimentos e elevação de impostos

 Os ajustes fiscais previstos para os próximos dois anos devem contemplar corte de investimentos e elevação de carga tributária, devido à margem limitada do governo para reduzir despesas. Por conta disso, o contingenciamento do Orçamento…
11/05/15

Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

 Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante…
08/05/15

Brasileiros trabalham o dobro do que nos anos 70 e 80 para pagar impostos

 A população brasileira trabalha atualmente o dobro do que trabalhava para pagar impostos nos anos 1970 e 1980, disse um estudo divulgado na quarta-feira (6). No começo de maio já é possível contabilizar: para pagar…
08/05/15

Aumento da carga tributária tem limite, diz Joaquim Levy

 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a política econômica brasileira não pode contar com sucessivos aumentos da carga tributária. "Os recursos entregues para a gestão do governo são limitados. Não se pode trabalhar…
08/05/15

Impossibilidade de transmissão da EFD

 Após o recebimento de algumas mensagens com reclamações a respeito da impossibilidade na transmissão da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal – RFB - para obter maiores…
07/05/15

Patrão vai pagar alíquota menor de INSS de domésticas

 Empregadores vão pagar contribuição previdenciária menor ao contratar uma empregada doméstica. O Senado aprovou ontem a redução de 12% para 8% o recolhimento mensal ao INSS referente a parte do patrão quando a carteira de…
07/05/15

Em meio a confusão e ameaça de rebelião, Câmara aprova 1º ponto do pacote de ajuste

 Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, principalmente no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (6), em uma tumultuada sessão no plenário da…
06/05/15

CCT aprova projeto que explicita incidência do ISS no monitoramento de veículos

 Os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos estão sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), independentemente se a infraestrutura de telecomunicações pertencer ou não à empresa. O Projeto de Lei…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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