Notícias / Tributário e Fiscal

18/08/15

Instrução Normativa sobre prestação de informações à Receita

 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1580, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 17/08/2015, seção 1, pág. 20)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de…
18/08/15

Auditores fiscais da Receita Federal devem entrar em greve na quarta-feira

 Os auditores fiscais da Receita Federal prometem cruzar os braços a partir da próxima quarta-feira, 19, informou nesta segunda-feira, 17, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A categoria quer reajuste salarial…
18/08/15

Câmara rejeita redução de tributo para indústrias em cidades de até 15 mil habitantes

 A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (12) proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda (IR), o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para indústrias instaladas…
17/08/15

Fazenda recupera R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte

 A Secretaria da Fazenda conseguiu recuperar para os cofres do Estado R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte da região de Joinville. A fiscalização foi realizada pelo Grupo Especialista em Comércio Exterior (GESCOMEX).…
17/08/15

Especialistas criticam MP que obriga empresas a declarar planejamento tributário

 Advogados tributaristas ouvidos pela Agência Brasil questionam o texto da medida provisória (MP) que obriga empresas a declarar à Receita Federal o planejamento tributário, estratégia fiscal que aproveita brechas na lei para pagar menos taxas e impostos.…
17/08/15

Complexidade da ECF deve gerar dor de cabeça aos empresários

 Todas as empresas, associações e igrejas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF até o dia 30 de setembro. A nova obrigação abrangerá todo o ano-calendário de 2014 e deverá…
14/08/15

Projeto isenta microempresas recém-criadas de tributos federais

 Em 1985, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculou em 21% a participação dos pequenos negócios no Produto Interno Bruto (PIB). Em 2001 esse percentual cresceu para mais de 23%. Em 2011, pulou…
13/08/15

Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta…
13/08/15

Universalização do Simples Nacional completa um ano

 A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano neste mês. Sancionada em agosto de 2014 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/12, a medida contemplou empreendimentos…
13/08/15

Agenda Brasil começa a ser votada pelos projetos da desoneração e do ICMS

 O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da chamada Agenda Brasil, acordadas hoje (12) pelos senadores com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo o presidente…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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