Notícias / Tributário e Fiscal
11/10/12
Congresso tem pressa para regular concessão e revogação de incentivos fiscais do ICMS
O Congresso Nacional está correndo contra o tempo para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante determinando a nulidade de incentivos fiscais do ICMS concedidos irregularmente por alguns estados. Se isto…
11/10/12
Comunicado para contribuintes que receberam o ADE de exclusão da RFB
I. Exclusão do Simples Nacional X Débitos PrevidenciáriosA Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – Codac, desta Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, comunica que foram identificados casos de listagem indevida de débitos de…
08/10/12