Notícias / Tributário e Fiscal

09/11/17

Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas

 A Receita Federal alerta os cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via cartas, e-mail ou WhatsApp, que voltaram a circular na internet. Tais cartas…
09/11/17

Fim de privilégios a servidores é ponto central da Previdência

 O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das “cláusulas pétreas” durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência, indicou ontem o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta. Ele fez um…
09/11/17

Disponível agendamento de Empresas ao Simples Nacional

 As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com…
09/11/17

Prefeitura de Joinville inicia amanhã prazo para renegociação de dívidas com Município

 A partir de sexta-feira, dia 10 de novembro, as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Prefeitura de Joinville podem negociar as pendências com redução de juros e multa incidentes sobre o valor…
09/11/17

Reforma da Previdência será flexibilizada e governo quer manter idade mínima e fim de privilégios, diz relator

 O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que líderes partidários irão se reunir na quinta-feira para iniciar os debates acerca do que é possível votar na…
09/11/17

Congresso derruba veto de Temer a convalidação de incentivos estaduais e aprova créditos orçamentários

 O Congresso Nacional derrubou na noite de quarta-feira veto do presidente Michel Temer ao projeto que trata da convalidação de isenções relacionadas à guerra fiscal entre os Estados, mas adiou a análise de outros vetos,…
09/11/17

Registro do Comércio – Regulamentados os reflexos do cancelamento de inscrição do MEI

 A norma em referência regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do microempreendedor individual (MEI), na hipótese em que esteja omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o…
08/11/17

Relator da reoneração da folha espera levar texto ao plenário ainda em 2017

  O relator do projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse nesta terça-feira, 7, que pretende aprovar seu parecer na comissão especial e levá-lo ao plenário da Câmara ainda…
08/11/17

Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

 Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília - Relator da nova Lei Geral…
08/11/17

Receita abre na quarta-feira, 8 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2017

 A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de novembro estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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