Notícias / Tributário e Fiscal

19/11/19

Última rodada de 2019 para acordo de precatórios vai até 6 de dezembro

 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) abriu, na segunda-feira, 18, a quarta e última rodada do ano para acordo de precatórios. Os titulares que quiserem antecipar o recebimento dos precatórios, que são…
19/11/19

Desoneração da cesta básica vai acabar, diz Tostes Neto

 Em sua primeira entrevista, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, comentou sobre a proposta do governo de reforma tributária e citou a proposta de fim da desoneração da cesta básica. Para…
19/11/19

Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital, diz Carf

 A transferência de bens e direitos para integralização de capital, em valor maior do que o constante na Declaração de Ajuste Anual, está sujeita à incidência do Imposto de Renda (IR). O entendimento foi firmado…
18/11/19

Setor de auditoria tributária já gerou mais de R$ 7 milhões em notificações em Criciúma

 Com o intuito de fortalecer o processo de fiscalização no município de Criciúma, o setor de auditoria tributária da prefeitura identifica e fiscaliza pessoas físicas e jurídicas que com indícios de sonegação. Ligado à Secretaria…
18/11/19

Devedor contumaz, prejuízos à concorrência

 No início do ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou que os cofres públicos perdem até R$ 40 milhões por ano com o desfalque provocado pelos devedores contumazes. Desse montante, apenas 28,3 mil -…
14/11/19

Taxa para desoneração da folha de pagamento está em estudo, diz Marinho

 O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a equipe econômica continua estudando a criação de um imposto semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira  (CPMF), com o…
14/11/19

Precatórios poderão ser usados para pagamento de dívidas com o Estado

 Contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, poderão utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual. A medida…
14/11/19

Reforma Tributaria vai prejudicar Santa Catarina, diz Secretario da Fazenda

 A reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados vai prejudicar Santa Catarina, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. “Eu tenho medo de todas [as reformas tributárias em discussão] porque em todas…
14/11/19

Devedor não pode ser excluído de programa de regularização por causa de formalismos

 Fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade excluir do Programa de Regularização Tributária Rural um produtor que, embora tenha pleiteado a sua adesão e cumprido o pagamento de todas as prestações, deixa de atender mero procedimento formal.…
14/11/19

República completa 130 anos com problemas ainda à espera de solução

 Fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade excluir do Programa de Regularização Tributária Rural um produtor que, embora tenha pleiteado a sua adesão e cumprido o pagamento de todas as prestações, deixa de atender mero procedimento formal.…
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