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Notícias / Tributário e Fiscal

30/06/09

DIPJ 2009 – Prorrogação no prazo de entrega

 A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n° 951/2009, (publicada no D.O.U. do dia 29 de junho de 2009), prorrogou o prazo para entrega da DIPJ pelas empresas tributadas em 2008 pelo…
30/06/09

Governo quer reduzir impostos da folha de pagamento

Para estimular a economia, governo quer anunciar medida até o fim do ano. Renúncia anual de R$ 3,8 bilhões.BRASÍLIA - O pacote da prorrogação da isenção tributária para automóveis e linha branca, divulgado nesta segunda-feira,…
30/06/09

Apenas 27% das empresas estão adiantas quanto ao Sped Contábil

Conforme pesquisa da Deloitte, 80% das companhias ouvidas estão obrigadas a entegrar os dados até ho je (30) SÃO PAULO  – Apesar do prazo para entrega dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Fisco…
30/06/09

IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Regime Tributário de Transição (RTT) – Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) – Prazo para apresentação

Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 949/2009, art. 9º, o FCONT deverá ser apresentado em meio digital até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 30.11.2009, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado,…
29/06/09

Começa a valer a regularização do microempreendedor individual

Regularização do microempreendedor individual inicia.  A costureira Edna vai aproveitar a oportunidade para regularizar seu negócio, que é feito em casa.Com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel, o governador de São Paulo, José…
29/06/09

MP que prevê incentivos fiscais à construtoras deve ser votada terça-feira

Deve ser votada na próxima terça-feira (30) a Medida Porvisória 460/09 que, entre outras coisas, concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida", além de aumentar o tributo sobre o…
29/06/09

Bancos se preparam para atender Empreendedor Individual

Grandes bancos brasileiros já estão preparados para oferecer produtos e Serviços diferenciados para o Empreendedor Individual, nova figura jurídica criada dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que entra em vigor a…
29/06/09

Governo deve frear política de redução de impostos

O governo está muito preocupado com a queda de arrecadação nos últimos meses e avalia que não tem condições de conceder novas desonerações tributárias. Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o governo deve manter…
26/06/09

Aprovada resolução que dispõe sobre o agendamento da opção pelo Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 60, que cria a figura do agendamento da opção pelo Simples Nacional.   O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 60,…
26/06/09

Aí vem o MEI, para tirar milhões da informalidade

Estima-se que no Brasil existam mais de dez milhões de trabalhadores autônomos, que ganham até R$ 36 mil por ano. No Estado de São Paulo, esse número ultrapassa os 3,5 milhões. Eles não possuem uma…
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