Notícias / Tributário e Fiscal

30/03/12

Dilma prevê ‘medidas pontuais’ para reduzir tributos

 O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar e reduzir a carga de impostos no país, mas essa discussão não está "madura" no país, disse a presidente Dilma Rousseff. Na falta da reforma, que…
29/03/12

Contribuinte vence ação sobre IR

 O Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) declarou ontem inconstitucional o limite estabelecido para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa…
29/03/12

Colombo apresenta proposta do ICMS em Brasília

 Governador acerta transição gradual para nova alíquota do ICMS a partir de 2013 - Foto: Fernanda Cardoso Rodrigues /SAN O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu hoje (29) o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo…
29/03/12

Empreendedorismo reage mais uma vez ao ponto eletrônico

 Após cinco prorrogações, está prevista para a próxima segunda-feira, 2 de abril, a entrada em vigor da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do ponto eletrônico como controle de…
27/03/12

Base governista dá prazo para Fazenda se posicionar sobre ICMS de importados

 A base do governo no Senado estabeleceu um prazo até as 14h para que o Ministério da Fazenda se posicione sobre compensações aos estados que perderão recursos a partir da aprovação do Projeto de Resolução…
27/03/12

Comércio eletrônico deve ter ICMS rateado entre Estados

 O governo quer resolver um conflito entre os Estados que está se transformando em nova guerra fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o Senado aprove o mais rápido possível a proposta de…
27/03/12

Nova desoneração da folha terá alíquota menor que a do Plano Brasil Maior

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (26) que a nova desoneração da folha de pagamento deverá ser ainda maior do que a do Plano Brasil Maior, que beneficiou setores como o de Tecnologia…
27/03/12

Sped: eficiência e controle

 Real revolução digital no campo da contabilidade, o Sistema é um processo de aderência compulsória e um facilitador no cruzamento das informações ao Fisco.Clique aqui para ler o caderno especial do DCI-SP sobre o Sped.
27/03/12

Governo prorroga desoneração do IPI da linha branca pro três meses

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (26) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da linha branca. A desoneração estava em vigor desde janeiro e acabaria no…
27/03/12

Governo do Estado retorna à Brasília para discutir mudança no ICMS dos importado

 O Governo de Santa Catarina retoma, nesta terça-feira (27), em Brasília, as negociações sobre a mudança da alíquota de ICMS para produtos importados, em tramitação no Senado. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, se reunirá…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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