Notícias / Tributário e Fiscal

04/04/12

Leão define prazo para empresa enviar declaração

 A Receita Federal do Brasil definiu nesta segunda-feira (2) as regras da entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o prazo…
04/04/12

Ponto Eletrônico entra em vigor para Indústria, Comércio e Serviços

 Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 2 de abril, a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece a obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico para grandes e médias empresas que exploram atividades…
03/04/12

Governo anuncia novas medidas de incentivo à indústria

 O governo anunciou hoje (4) novas medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional dentro do Plano Brasil Maior. O governo reforçou ações sobre o câmbio, medidas tributárias,…
03/04/12

Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações

 Depois de cinco adiamentos, o uso do novo ponto eletrônico passou a ser obrigatório para a maioria dos setores. Com a entrada em vigor ontem da Portaria nº 1.510, de 2009, que obriga a adoção…
03/04/12

Ponto eletrônico começa a valer no país

 Durante 90 dias, fiscalização autuará empresas que não se adaptarem, mas somente na segunda visita ao local. Desde 2009, empresas adiaram novo sistema 5 vezes; agora terão de imprimir comprovante de jornada de trabalho.O novo…
03/04/12

Arrecadação tributária cresce 7% em 2012

 O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai alcançar nesta terça-feira (3) a marca dos R$ 400 bilhões no ano.No primeiro trimestre de 2011, o instrumento apontava arrecadação de R$ 375 bilhões. Houve…
02/04/12

IR: Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração

 Os contribuintes têm trinta dias para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O prazo, que começou no dia 1º de março, terminará às 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 30 de…
02/04/12

Fazenda de SC entrega Balanço Geral do Estado nesta segunda-feira

 Para fortalecer a transparência da gestão do Governo, será entregue nesta segunda-feira (2), pelo secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e pelo diretor de Contabilidade Geral, Adriano Pereira, o Balanço Geral do Estado do exercício de…
30/03/12

Fecomércio é contra incidência de IR sobre lucros e dividendos

 Está em análise na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei 3.155/2012, que revoga a isenção de Imposto de Renda em três tipos de operações financeiras, aumentando a tributação de empresários, de empresas e…
30/03/12

Secretaria da Fazenda realiza operação Doação Legal a partir de abril

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realiza a partir de abril a operação Doação Legal referente ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com o objetivo de verificar inconsistências na…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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