Empreendedorismo reage mais uma vez ao ponto eletrônico
Após cinco prorrogações, está prevista para a próxima segunda-feira, 2 de abril, a entrada em vigor da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do ponto eletrônico como controle de jornada de trabalho.
Mais uma vez, o Sescon-SP se une às demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor para enfatizar os prejuízos das mudanças. “As novas regras contêm medidas onerosas, complexas e que demandam altos investimentos nas organizações, principalmente, nas micro e pequenas”, argumenta o presidente do Sindicato, José Maria Chapina Alcazar, destacando ainda que a legislação não atende ao principal objetivo para o qual foi criada: as fraudes trabalhistas. “Portanto, prejudica empregados e empregadores”, complementa.
As medidas atingem empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez funcionários e, como serão aplicadas de forma escalonada, as primeiras a se adequarem, agora em abril, são as organizações da indústria, do comércio e de prestação de serviços.
O SESCON-SP, ao lado das demais entidades que compõem o Fórum do Empreendedor, tem se mobilizado pela anulação ou suspensão dessas regras desde a publicação da portaria, em agosto de 2009, inclusive em audiências com o ministro e representantes do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao lado dos altos investimentos e da burocracia, Chapina Alcazar também aponta como aspectos negativos os danos ao meio ambiente e o incentivo ao retrocesso nos processos. “A exigência de impressão de todas as entradas, saídas e intervalos dos funcionários demandará uma gigantesca utilização de papel, desnecessariamente. Somado a isso, muitas organizações certamente voltarão aos sistemas manuais ou mecânicos de marcação de ponto por não suportarem o ônus da nova sistemática”, explica.
As entidades do empreendedorismo aguardam o término da tramitação de um projeto de decreto legislativo aprovado em fevereiro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado que susta a Portaria 1.510/2009.
“Estamos mobilizados e lutando por mais essa conquista, nos âmbitos legislativo e judiciário”, ressalta o líder setorial, frisando os esforços do empreendedorismo para frear mais uma medida que aumenta o Custo Brasil
* do Sescon-SP