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Notícias / Tributário e Fiscal

26/04/12

ES e SC terão de adequar orçamentos a perdas com ICMS

Os Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina devem adotar medidas para adequar seus orçamentos à queda de receitas que terão com a aprovação da uniformização da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de…
26/04/12

Superávit do governo central em março é o terceiro melhor para o mês

Resultado foi 40,7% maior do que o observado em fevereiro; Tesouro contribuiu com superávit de R$ 9,4 bi enquanto Previdência e BC tiveram, juntos, déficit de R$ 1,8 bi.O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin,…
26/04/12

A cinco dias do fim do prazo, 9 milhões de contribuintes não declararam o IR

A cinco dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, 9 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. De acordo…
25/04/12

Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências

Em 2012, a estimativa é de que 98% dos dados enviados pelas empresas à Receita Federal em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não seguiram as regras do manual da…
25/04/12

Senado aprova alíquota única de ICMS sobre importados

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado 72, de 2010. O substitutivo unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre…
24/04/12

Quase 90% das empresas do Simples entregam declaração

Mais de 3,4 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) do regime tributário Simples Nacional entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de 2011 dentro do prazo, encerrado no dia 20 de abril. O…
24/04/12

Despesas do FAT devem crescer 65% até 2015

As despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro-desemprego devem continuar com expressivos crescimentos nos próximos anos, refletindo a política de reajuste real do salário mínimo, alta rotatividade do trabalhador…
24/04/12

Receita intima 3,7 mil em Santa Catarina

A Receita Federal intimou 3,7 mil catarinenses a comparecerem nas delegacias da Receita Federal no Estado por causa de suspeitas de irregularidades nas declarações do Imposto de Renda entre 2007 e o ano passado. Outras…
24/04/12

Receita aumenta exigência para exportadoras terem devolução acelerada de impostos

As exportadoras que adquirirem empresas passarão a ter o histórico das companhias incorporadas levados em consideração pela Receita Federal na hora de pedir a devolução acelerada de tributos. A mudança consta de portaria do Ministério…
24/04/12

Colombo convoca colegiado para tratar dos impactos da resolução 72

As conseqüências da aprovação da Resolução 72 nas contas do Estado, os avanços e as novas diretrizes do Modelo de Gestão Pública serão os principais temas tratados pelo governador Raimundo Colombo na reunião do colegiado,…
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