Notícias / Tributário e Fiscal

24/04/12

42,5% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda

 A menos de sete dias do prazo final, 42,53% dos contribuintes não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 à Receita Federal. O último balanço, divulgado às 11h de hoje (24), mostra…
23/04/12

Divisão do ICMS do comércio eletrônico vai privilegiar N, NE e CO

 As regras de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado comércio eletrônico (e-commerce), já estão prontas para ser votadas na quarta-feira (25) pela Comissão…
23/04/12

Declaração do IR de empreendedor individual pode ser entregue até 31 de maio

 A declaração de Imposto de Renda dos empreendedores individuais que entraram no programa até o dia 31 de dezembro do ano passado poderá ser encaminhada à Receita Federal até o dia 31 de maio. Quem…
23/04/12

Receita intima 158 mil pessoas por fraudes no IR

 Contribuinte terá de pagar ou impugnar, mas não pode retificar. Faltando apenas dez dias para o fim do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano, a Receita detectou fraudes em 158.094…
23/04/12

A uma semana de encerrar prazo, Receita recebeu mais de 13 mi de declarações do IR

 A Receita Federal já recebeu 13.336.291 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Os números estão no último balanço divulgado hoje (23) às 11h. A estimativa da Receita é receber neste ano 25 milhões…
20/04/12

A pedido da PGE, TJ suspende 300 liminares relacionadas a horas extras

 O valor das horas extras e do adicional noturno (Indenização de Estímulo Operacional) do servidor público estadual do Sistema de Segurança Pública deve ser calculado com base na remuneração normal do trabalhador, sem o acréscimo…
20/04/12

Desoneração reduz peso de encargos a 79% do salário

 A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de 15 setores em troca de alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento reduzirá o peso dos encargos trabalhistas de 102% para 79% do…
20/04/12

Prazo para entrega de DASN termina nesta sexta

 O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), ano-calendário 2011, termina hoje (20) às 23h59. A entrega é feita apenas pela internet no Portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita…
19/04/12

Confaz publica 11 novos convênios

 Onze convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre ICMS foram publicados ontem no Diário Oficial. Entre as medidas, destacam-se os benefícios a empresas do setor de comunicações, siderurgia paulista e importadores optantes do…
19/04/12

Câmara aprova obrigação de empresa informar ao empregado valor do INSS pago

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7329/06, do Senado, que obriga as empresas a informarem mensalmente, a cada trabalhador, o valor…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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