Notícias / Tributário e Fiscal

18/03/13

Entidades defendem que governos estaduais retirem ICMS da cesta básica

 A redução a zero dos tributos federais sobre os produtos da cesta básica está longe de representar a extinção do peso dos impostos sobre os alimentos. Apesar de não recolher mais tributos ao governo federal,…
18/03/13

Comissão rejeita obrigação de empresa aplicar parte dos lucros em sua localidade

 A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2434/11, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que obriga as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a…
18/03/13

Comunicado SEFAZ: Retificação de DIMES

 Florianópolis, 14 de março de 2013. ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DE DIMES   Lembramos a V. Sª que se avizinha à data limite de 31/03/2013 para apresentação de DIMEs substitutivas do período de referência de 01…
15/03/13

Parcelamento pela Internet permanece inalterado

 A Receita Federal esclarece que não houve qualquer alteração nas formas de solicitações de parcelamentos pela Internet. Algumas empresas chegaram a fazer interpretação equivocada da Instrução Normativa RFB 1.337, em 04/03/2013, que teve por objetivo…
15/03/13

Companhias se queixam de erros nas ações contábeis

 Um estudo elaborado pelo (Confeb) Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro em parceria com Tânia Gurgel, contadora, advogada tributarista, especialista em SPED e sócia da TAF Consultoria, apontou que pelo menos 84% das companhias já identificaram erros…
15/03/13

Supremo derruba regime de pagamento de precatórios

 O Supremo Tribunal Federal derrubou, em julgamento nesta quinta-feira (14/3), a Emenda Constitucional 62/2009, conhecida como Emenda do Calote, que alterou o regime de pagamento de precatórios — títulos da dívida pública reconhecidos por decisão…
15/03/13

Fisco pode vasculhar servidor de empresa, diz Justiça

 A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que o fisco pode vasculhar o servidor central de uma empresa para verificar uma possível sonegação fiscal. O fato de o servidor ser compartilhado com computadores de outras…
15/03/13

Acordo vai permitir que Receita fiscalize empresas brasileiras nos EUA

 Publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois…
14/03/13

Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários

 À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a "guerra dos portos", empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. "Conseguimos acabar…
14/03/13

Mais de 2 milhões de contribuintes enviaram declaração do Imposto de Renda

 O número de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda passou de 2 milhões. Até as 16h de hoje (13), a Receita Federal recebeu 2.143.478 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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