Notícias / Tributário e Fiscal

24/02/14

Proposta de Estatuto das MPEs é aprovada pelo Fórum estadual

 A versão final do projeto de lei do Estatuto Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) foi aprovada nesta segunda-feira, 24, no encontro que reuniu membros do Fórum Estadual Permanente…
21/02/14

Inclusão na malha fina da Receita Federal gera danos morais

 Uma transportadora de Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, foi condenada por deixar de declarar o imposto de renda relativo ao aluguel de um veículo, o que levou à inclusão do nome da locadora…
21/02/14

Prazo para apresentar tributos no cupom fiscal é até 10 de junho

 Um levantamento recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que apenas 8,8% das 16,5 milhões de empresas existentes no Brasil já se adaptaram à Lei Federal 12.741/12, que obriga estabelecimentos comerciais…
21/02/14

Substituição tributária dobra carga de empresas pequenas

 A ampliação do número de produtos enquadrados na chamada substituição tributária acendeu o sinal amarelo para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. O regime de substituição – que concentra na indústria toda a…
20/02/14

Governo vê ‘politização’ em ações que pedem mudanças no FGTS

 A proliferação de ações que pedem a mudança no índice usado nas correções do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é motivada por uma "politização" do caso em um ano de eleições, disse…
20/02/14

Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas

 O relator da Medida Provisória (MP) 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu ontem o governo ao propor redução drástica de 90% de multas, especialmente para micro e pequenas empresas, por atraso ou incorreções no envio…
19/02/14

Estudo mede adaptação das empresas ao eSocial

 Recursos Humanos é a área mais afetada no processo de adaptação ao eSocial, na percepção das empresas. É o que revela pesquisa da PwC realizada para entender como as empresas estão se preparando para lidar…
19/02/14

Everardo Maciel discute mudanças em regras tributárias no próximo dia 26

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/13, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, cancelou a audiência pública que faria no próximo dia 20. A audiência do dia 26, no entanto, está…
19/02/14

Fux suspende norma do Confaz sobre tributação de compras na internet

 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira suspender o Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
19/02/14

Fique atento com o prazo do informe de rendimentos

 Os informes de rendimentos são os documentos mais importantes para preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda, segundo especialistas. Eles são necessários para que o contribuinte prove seus ganhos tributáveis para o Fisco.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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