Notícias / Tributário e Fiscal

25/02/14

Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial

 A obrigatoriedade de certificação digital para que 5,6 milhões de empresas do Simples Nacional entreguem o eSocial, a partir da competência novembro de 2014, pode se tornar uma dificuldade extra considerável para as micro e…
25/02/14

Projeto limita ICMS maior para micro e pequenas empresas

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antecipará hoje o debate que promete ser colocado na pauta do Congresso Nacional a partir de março sobre a quinta revisão da Lei Geral da Micro e…
25/02/14

Empresa consegue se livrar de recolhimento de 10% no FGTS

 Empresas já podem pleitear na Justiça a desobrigação do recolhimento do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago em demissões sem justa causa, além de requerer valores pagos à…
25/02/14

Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresa

 A sonegação de impostos, a informalidade das empresas e a corrupção são alguns “gargalos” da economia brasileira. Não dá para falar que a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai acabar, num passe…
24/02/14

Receita receberá este ano 27 milhões de declarações

 A Receita Federal espera receber em 2014 aproximadamente 27 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF). No ano passado, a Receita recebeu 26 milhões. Hoje, o Diário Oficial da União publicou…
24/02/14

CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas

 O fim de um mecanismo de arrecadação de tributos que onera indevidamente as microempresas e empresas de pequeno porte em R$ 1,7 bilhão está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (25).…
24/02/14

Mantega não descarta alta de impostos para cumprir meta

 Para evitar uma frustração da meta fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou nesta sexta-feira, 21, com um aumento de impostos este ano. Segundo ele, essa é uma espécie de reserva que o governo…
24/02/14

Comissão mista fará debates sobre mudanças em regras contábeis e tributárias

 A comissão mista responsável pela análise da MP 627/2013, que promove mudanças em normas tributárias e contábeis, realiza nos dias 25 e 26 duas audiências públicas. Os convidados devem apresentar sugestões para a finalização do…
24/02/14

Imposto de Renda: prepare-se e evite dor de cabeça

 Para evitar imprevistos, o assistente administrativo Alexandre Freitas Cordeiro sempre declara o Imposto de Renda o quanto antes. Assim que recebe o informe de rendimentos, ele começa a se organizar. “Gosto de fazer rápido para…
24/02/14

Estados do Sul fortalecem posição da Região frente ao Confaz

 Para Antonio Gavazzoni, o compartilhamento de ideias fortalece as gestões de cada estado - Foto: Divulgação Os secretários de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Antonio Gavazzoni), Paraná (Jozélia Nogueira) e do Rio Grande do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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