Notícias / Tributário e Fiscal
16/05/25
Recebeu cobrança por conta de seu CNPJ MEI? Fique atento, pode ser golpe
A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude: golpistas estão enviando mensagens para microempreendedores individuais (MEI) por SMS e por WhatsApp afirmando que o CNPJ foi cancelado por falta de pagamento…
16/05/25
Duas comissões de medidas provisórias serão instaladas na terça-feira
O Congresso Nacional vai instalar duas comissões de análise de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (20), a partir das 14h30. Na ocasião, também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada um desses colegiados. Uma…
16/05/25
Haddad admite que prepara novas medidas para cumprir meta, mas rechaça termo ‘pacote fiscal’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (15) que a equipe econômica está avaliando novas medidas para conseguir cumprir a meta para as contas públicas deste ano e o chamado "arcabouço fiscal" – conjunto de regras…
16/05/25
Impasse entre entidades pode atrasar reforma tributária
Um impasse entre duas entidades que representam os municípios brasileiros pode atrasar a reforma tributária. Isso porque essas duas entidades divergem no entendimento de regras eleitorais e na composição de chapas para a realização de eleições…
16/05/25
Reforma Tributária traz desafios para pequenos negócios de tecnologia da informação
As novas regras a serem aplicadas pela Reforma Tributária, embora prometam simplificar o sistema de impostos no Brasil, despertam preocupação entre os pequenos negócios de tecnologia da informação. Representantes do setor temem aumento da carga…
16/05/25
Disputa municipalista não impede reforma tributária, diz Sebastião Melo
O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), disse na 4ª feira (14.mai.2025) que a disputa entre as duas principais organizações que representam os municípios no país não inviabiliza a implementação da reforma tributária.…
16/05/25
CNC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o fim do Perse
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, nesta quarta-feira, 14 de maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7817) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar a regra que…
16/05/25
Distribuidora de livros tem direito a imunidade tributária, entende TJ-SC
Uma distribuidora de livros de Santa Catarina obteve o reconhecimento da imunidade tributária sobre suas operações, após ser acionada em uma execução fiscal movida pelo Estado. O cerne da controvérsia era a cobrança de tributos…
15/05/25
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção…
15/05/25
Reforma do IR deve corrigir tabela progressiva se quiser promover justiça fiscal e progressividade
Em vez de isentar faixas específicas do Imposto de Renda, o governo deveria corrigir estruturalmente a tabela progressiva do sistema, atualizando outras categorias que, como estão desatualizadas, mantêm uma defasagem histórica e injusta. Ao analisar…
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