Notícias / Tributário e Fiscal

27/11/14

Governo e indústria definem nova tributação de bebidas

 O governo e as empresas fabricantes de bebidas frias conseguiram chegar a um acordo sobre a nova tributação para o setor. A nova fórmula será incluída no texto da Medida Provisória (MP) 656 que tramita…
27/11/14

Concorrência Leal 1: Fazenda envia comunicado às empresas que ainda não retificaram

 A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nesta quarta-feira, 26, um comunicado via Sistema de Administração Tributária (SAT) às 5576 empresas optantes do Simples Nacional que ainda não retificaram as informações relativas à primeira edição da Operação Concorrência…
27/11/14

Governo reduz imposto de importação de 412 produtos não fabricados no Brasil

 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu conceder ou renovar redução do imposto de importação sobre 430 produtos sem fabricação no Brasil. A medida está em resoluções publicadas…
27/11/14

Saem novas regras no pagamento de impostos por grandes empresas

 As mudanças no pagamento do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/11). A instrução normativa disciplina o…
26/11/14

CAE aprova novo limite ao ICMS das pequenas empresas

 Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%. A medida é prevista no…
26/11/14

Justiça derruba multa por demissão

 A Justiça começou a acolher pedidos de cancelamento da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresas que demitem funcionário sem justa causa. Desde 2007, empresários tentam…
25/11/14

Fusão do PIS/Cofins

 O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins.O projeto de fusão de dois dos principais tributos federais pode ser enviado ainda este ano ao Congresso como forma de simplificação…
25/11/14

Fazenda diz que compromisso de corrigir tabela do IR está mantido

 O Ministério da Fazenda disse, por meio de assessores, que está mantido o compromisso de corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2015, conforme prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral por…
24/11/14

Operação Hórus registra infrações fiscais em 160 óticas

 A Secretaria de Estado da Fazenda registrou infrações em 35,55% dos 450 estabelecimentos visitados pelos auditores fiscais na Operação Hórus, realizada nos dias 13 e 14 de novembro. “Os números comprovam os indícios de irregularidades…
24/11/14

Para receber restituição no último lote, contribuinte deve consultar extrato

 O contribuinte que tem a esperança de receber a restituição no último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 deve ficar atento e verificar se a declaração está retida na malha fina. Ainda há…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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