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Notícias

25/03/26

Publicada versão 12.0.3 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1…
25/03/26

Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes de as alterações tributárias começarem a…
25/03/26

Reforma Tributária altera dinâmica de custos e impõe desafios para o setor de alimentação

A implementação do novo modelo tributário no Brasil, iniciada em janeiro de 2026, já começa a provocar mudanças no setor de alimentação, especialmente entre bares e restaurantes que operam com margens reduzidas. Com a substituição…
25/03/26

STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL

A 1ª seção do STJ submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, diante da divergência gerada pelas mudanças…
25/03/26

TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025

O regime de apuração do lucro presumido simplifica a tributação, dispensando a apuração do lucro real, mas não se trata de um benefício fiscal, uma vez que não há redução de tributação. Com esse entendimento,…
25/03/26

TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisdição e passar a consideração o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário. A mudança ocorreu…
24/03/26

Curso revela como a Receita Federal cruza dados e rastreia o caminho do dinheiro

O universo da fiscalização tributária está cada vez mais sofisticado, digital e inteligente. Pensando em preparar profissionais para essa nova realidade, o Sescon Educa está com inscrições para o curso online “Cruzamento de Dados, Malha…
24/03/26

Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de Renda

A Receita Federal recebeu até as 17h30 horas desta segunda-feira (23/03) 1.001.411 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h de hoje e estende-se até…
24/03/26

Classificação Brasileira de Ocupações é atualizada com seis novas funções

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu seis novas atividades. Entre elas está a de motorista de transporte por aplicativos, que passa a constar oficialmente na…
24/03/26

Receita Federal recebe 51 requerimentos no Programa Confia

A Receita Federal recebeu 51 requerimentos de certificação para o Programa Confia, cujo prazo de inscrição se encerrou na sexta-feira (20/03). A primeira edição do Programa selecionará 40 contribuintes para ingressar em um modelo inovador…
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