Notícias
15/12/25
Reforma tributária: relator muda texto do IBS e Câmara acelera votação
A Câmara deve concluir nesta semana a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária , considerada decisiva para viabilizar a implementação do novo sistema de impostos sobre o consumo a partir de 2026. Em análise…
15/12/25
Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já recebeu adesão de 5 mil municípios
A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma…
15/12/25
Fisco pode arbitrar base de cálculo no ITCMD se valor estiver defasado, decide STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (10/12), pela possibilidade de arbitramento da base de cálculo do valor de imóvel doado ou herdado para fins de ITCMD quando o critério adotado pelo…
15/12/25
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos a serem observados pelos empregadores para o correto recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário e sobre…
12/12/25
Fim da cumulatividade afeta Lucro Presumido e exige planejamento em 2026
Com a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas, área de atuação da empresa, localização geográfica, peso da…
12/12/25
Nova Nota Técnica traz atualizações sobre o ambiente RTC da NFS-e
Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes…
12/12/25
12/12/25
Cerca de 20 mil empresas de pequeno porte devem ser impactadas pela tributação de lucros e dividendos
A Reforma do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa justiça tributária e um alívio para a grande maioria dos pequenos negócios. De acordo…
12/12/25
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