Notícias
11/05/22
STJ reconhece gratuidade de justiça para MEI e EI, apenas com declaração de falta de recursos
Na avaliação do Sebrae, medida vai ao encontro do preceito constitucional que prevê o tratamento diferenciado aos pequenos negócios A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do…
11/05/22
11/05/22
Congresso promulga emenda que retoma benefícios tributários a empresas de tecnologia
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda promulgada resultou da Proposta de Emenda à…
11/05/22
TST: Acordo que impede uso de máquina no lugar de humanos é abusivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de uma cláusula normativa que vedava aos condomínios de Ribeirão Preto (SP) a possibilidade de substituição de empregados de portaria por…
10/05/22