Notícias
11/05/22
TST: Acordo que impede uso de máquina no lugar de humanos é abusivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de uma cláusula normativa que vedava aos condomínios de Ribeirão Preto (SP) a possibilidade de substituição de empregados de portaria por…
10/05/22
Redução do ICMS de alimentos é sancionada pelo governo de SC e vira lei
Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa após polêmicas A redução do ICMS para alimentos foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9). Com isso, o projeto,…
10/05/22
10/05/22
Secretários estaduais de Fazenda vão ao Congresso para discutir ICMS dos combustíveis
Encontro acontece na quinta-feira, 12, com o senador Rodrigo Pacheco; proposta é buscar consenso sobre alternativas para a redução nos preços Os secretários estaduais de Fazenda viajam a Brasília nesta semana para encontro com o…
10/05/22
Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça O Projeto de Lei 890/22 regulamenta o uso das práticas colaborativas como método extrajudicial de solução de…
10/05/22
IAASB emite novas orientações sobre fraude durante o processo de auditoria de Demonstrações Financeiras
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou, em 5 de maio, o guia The Fraud Lens – Interactions Between ISA 240 and Other ISAs. A diretriz ilustra a relação e a correlação entre a Norma Internacional de…
10/05/22
ANPD publica estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”
Documento é publicado no formato de texto para discussão, visando promover o debate público e colher contribuições da sociedade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica nesta data, 03.05.2022, o estudo técnico “A…
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