Notícias
28/07/22
28/07/22
LGPD: Justiça do Trabalho julga acesso a dados pessoais em consulta de emprego
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de motoristas rodoviários…
28/07/22
Carf: instalação de ar-condicionado central é obra de construção civil
O colegiado do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu de forma unânime, no processo 15983.720115/2016-41, que a instalação de sistemas de ar–condicionado central é obra de construção civil, devendo o contribuinte recolher 8% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre as receitas.…
28/07/22
Complemento salarial: entenda quando os adicionais são obrigatórios
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê que o complemento salarial, também conhecido como adicional salarial, é um acréscimo temporário ao salário do trabalhador que exerce suas atividades em condições “fora da normalidade”. O Senado Federal…
27/07/22
Pronampe volta e empresta R$ 5,3 bilhões em um dia, diz senador
Com novas regras, o programa Pronampe, de crédito para micro e pequenas empresas e microempreencedores individuais (MEIs), voltou a fazer empréstimos nesta segunda-feira e registrou procura elevada. Em SC, foram liberados no primeiro dia R$…
27/07/22
Restaurantes podem ser afetados com mudanças na MP do vale-alimentação
A Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória que muda os regulamentos atuais sobre as regras em vigor do vale-alimentação e vale-refeição. O deputado e relator…
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