Notícias
06/10/22
Justiça valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa de fé
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve…
05/10/22
Prefeitura amplia horários de atendimentos do Tributos e Secretaria de Planejamento
A partir de segunda-feira os horários de atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, da Diretoria de Tributação e Fiscalização e da Gerência de Estímulo à Economia serão ampliados, passando a funcionar das 7h às…
05/10/22
Ministério da Economia receberá sugestões para elaboração da reforma regulatória no Brasil
As contribuições visam atender às recomendações do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o tema ASecretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia…
05/10/22
Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que entendeu não haver interesse de agir na ação de um contribuinte para anular débito lançado pela…
05/10/22
Estudo da CNI mostra 50 súmulas antigas da Justiça do Trabalho que confundem com as novas leis
Tem ainda mais 18 Orientações Jurisprudenciais (OJs) em desacordo com as novas regras da reforma trabalhista e da lei de terceirização Ao pesquisar sobre auxílio-alimentação, férias, banco de horas e jornada de trabalho, empregadores e funcionários podem…
Carregando ...