Notícias
19/01/23
MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional
Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir nota com esse padrão Um evento, nesta quarta-feira (18),…
19/01/23
Imposto de Renda: Lula diz que vai “brigar” por isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Presidente não fala, porém, quando proposta será encaminhada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a prometer nesta quarta-feira (18) isentar a cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha…
19/01/23
Aumento de impostos é medida mais provável do pacote fiscal, diz IFI
Relatório da IFI divulgado nesta quarta analisa plano do Ministério da Fazenda para reduzir déficit A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) avalia que, das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para redução do déficit…
19/01/23
Reforma tributária vai ajudar a acabar com “guerra fiscal”, avalia especialista
À CNN Rádio, o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury defendeu que a proposta de reforma tributária está madura e dependerá de empenho do governo federal para ser aprovada O ministro da Fazenda Fernando Haddad e o…
19/01/23
Com base em norma de Mourão, empresas obtêm decisões para pagar menos PIS/Cofins
Com base no princípio da anterioridade nonagesimal, a Justiça vem autorizando empresas a pagarem alíquotas menores de PIS e Cofins instituídas por norma editada em 31 de dezembro, último dia do governo Jair Bolsonaro (PL), e…
19/01/23
Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), pendente no Departamento Nacional…
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