Notícias
23/01/23
Minoritários vão acionar PwC criminalmente por rombo bilionário na Americanas
Multinacional é responsável pela auditoria da varejista há três anos e, em 2021, aprovou demonstrações financeiras da empresa Acionistas minoritários da Americanas querem que a multinacional de auditoria PwC seja investigada por eventual conduta criminosa contra o mercado de…
23/01/23
Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis da própria base de cálculo
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade tributária ativa para suas respectivas…
23/01/23
STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
Voto do ministro Alexandre de Moraes orientou o entendimento da maioria do Plenário Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta…
23/01/23
DECISÃO: Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução
Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos para julgamento simultâneo. Com este fundamento, a 4ª Seção…
23/01/23
DECISÃO: Limite temporal não pode ser afastado para beneficiar devedores de débitos tributários posteriores ao estabelecido em lei
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de afastamento do limite temporal para adesão ao parcelamento fiscal de débitos tributários, estabelecido em 30 de…
20/01/23
Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios
Concessão do crédito segue normalmente em janeiro de 2023. Para acessar, empresários podem antecipar informações do faturamento da empresa para Receita Federal O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no…
20/01/23
Programa prevê descontos para contribuintes renegociarem dívidas e zero multas para os que confessarem débitos
Litígio Zero visa reduzir conflitos tributários, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente Litígio Zero é…
Carregando ...