Notícias
15/03/23
Ex-ministro Maílson da Nóbrega afirma que resistências à reforma tributária estão menores
De acordo com o coordenador grupo que analisa a proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatório com pontos de consenso será apresentado dentro de um mês O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados…
15/03/23
Devolução de imposto? Quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais na reforma tributária
A reforma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deseja aprovar no Congresso neste ano busca simplificar o sistema tributário, unificando diversos tributos que hoje são cobrados sobre a produção e a comercialização…
15/03/23
DECISÃO: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com doença renal grave (nefropatia) deve ser isenta da tributação pelo imposto…
15/03/23
Chega à Câmara projeto do governo que prevê salários iguais para homens e mulheres
Texto permite emissão de liminar para obrigar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais…
15/03/23
STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados…
14/03/23
Presidente e diretor da FENACON acompanham debate sobre reforma tributária com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor Legislativo, Diogo Chamun, acompanharam presencialmente o debate ‘E agora Brasil?’, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico em Brasília. O…
14/03/23
Fazenda apura suspeita de sonegação em empresas do Meio-Oeste catarinense
Documentos com indícios de infrações à legislação tributária foram apreendidos por auditores fiscais e passarão por análise A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou indícios da ocorrência de infrações à legislação tributária em duas…
14/03/23
FENACON debate aprovação da Reforma Tributária com integrantes da CNC
Nesta segunda-feira (13/3), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com integrantes da CNC e das Federações Nacionais para debater premissas que contribuam para uma proposta de reforma tributária que não sobrecarregue o setor…
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