Notícias
17/03/23
17/03/23
Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda
Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao…
17/03/23
Parlamentares pedem ajuda ao governo para “popularizar” reforma tributária
Congressistas ouvidos pela CNN avaliam que, se o governo for bem-sucedido nessa divulgação e conseguir popularizar a reforma tributária, seria mais fácil agregar apoio à medida Deputados e senadores favoráveis à aprovação da reforma tributária…
17/03/23
STF forma maioria para invalidar multa por negativa de compensação tributária
Para Fachin, pedido de compensação é direito legítimo do contribuinte O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal…
17/03/23
Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder ao cumprimento de sentença, não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória que visa anular uma condenação imposta ao Banco do…
17/03/23
Debate sobre Estatuto do Trabalho tem críticas à terceirização precarizada
Juristas e pesquisadores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (16) em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão legislativa (SUG 12/2018) elaborada pela sociedade civil em lugar da Consolidação das…
16/03/23
Jucesc busca o diálogo com os profissionais da contabilidade para aprimorar o atendimento às empresas do Estado
A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) promoveu uma reunião com as entidades contábeis para falar sobre o compromisso com a agilidade dos serviços públicos prestados à sociedade. A nova gestão juntamente com…
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