Notícias
18/04/23
PGE/SC evita ressarcimento fiscal indevido e impede saída de cerca de R$ 200 mil dos cofres do Estado
A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina impediu a saída de cerca de R$ 200 mil dos cofres públicos. O dinheiro estava sendo solicitado por uma empresa de Saudades, na região Oeste, que…
18/04/23
Receita Federal publica condições para aceitação de fiança bancária e seguro-garantia
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a forma e as condições para o oferecimento e a aceitação de fiança bancária e seguro-garantia no âmbito órgão. "O seguro-garantia e…
18/04/23
BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira (17) uma linha para microempreendedores individuais (MEIs),…
18/04/23
Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o…
18/04/23
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa…
18/04/23
CFC lança cartilha para combate de assédio e discriminações no ambiente de trabalho
O Conselho Federal de Contabilidade lançou, nesta quinta-feira (13), a “Cartilha de combate e prevenção contra assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho”. O fato ocorreu durante a 1.096ª reunião plenária, coordenada…
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