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Notícias

04/07/23

Calendário fiscal julho 2023: guia completo dos pagamentos obrigatórios

Confira a lista completa de deveres fiscais a serem pagos no final do mês, garantindo o cumprimento de suas obrigações. A chegada do mês de julho traz consigo uma série de obrigações fiscais para os…
04/07/23

Receita Federal prorroga a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução…
04/07/23

Renegociações de dívidas com desconto de até 100% em multas e juros é ofertado com Programa Litígio Zero

Lançado em fevereiro deste ano, o programa teve seu prazo prorrogado até o final do mês de julho após um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), FENACON e Instituto de Auditoria Independente do Brasil…
04/07/23

Carf: relator cria ‘Refis’ para empresa que confessar dívida tributária

Multa será perdoada e juros, reduzidos O relator do projeto de lei que muda a sistemática de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no seu texto uma espécie de “Refis” para…
04/07/23

Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência

As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a…
04/07/23

Exame de Suficiência 2º/2023: inscrições começam no dia 3 de julho

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica que já está disponível o edital do 2º Exame de Suficiência de 2023, com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, e na alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010. Os…
04/07/23

A importância do comportamento organizacional para o sucesso das equipes

Descubra como o comportamento profissional impacta positivamente no desempenho e na cultura das empresas No mundo atual, o comportamento profissional se tornou uma soft skill muito valorizada. Está diretamente ligado à cultura organizacional de uma…
04/07/23

Juíza condena supermercado a regularizar folgas por trabalho aos domingos

O artigo 6º da Lei 10.101/2000, que disciplina o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, estabelece que o repouso semanal deve coincidir pelo menos uma vez no período máximo de três semanas com o…
04/07/23

STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual

O inciso XIII do artigo 7º da Constituição não proíbe a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O dispositivo apenas estabelece que a jornada de oito horas diárias ou 44 horas…
03/07/23

eSocial – Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023. Em…
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