Notícias

06/07/23

IMA realiza mais de 100 audiências de conciliação por auto de infração no primeiro semestre de 2023

 O Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), já realizou 107 audiências nesse primeiro semestre de 2023. O Programa tem a finalidade…
06/07/23

Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o…
06/07/23

Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida

 Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se…
06/07/23

Negativado consegue abrir CNPJ? E quem está com o CPF irregular? Confira

 É recomendável consultar um contador para auxiliá-lo em todo o processo de abertura do CNPJ Se você tem o sonho ou por algum motivo decide empreender por necessidade mas está com “nome sujo” nos birôs…
06/07/23

Setor de software e tecnologia da informação pede tratamento diferenciado na reforma tributária

 Entidade alega que desenvolver programas e sistemas no Brasil pode ficar mais caro A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) manifestou nesta quarta-feira, 5, o pedido de "tratamento diferenciado" para o setor na proposta…
06/07/23

Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar…
06/07/23

Especialistas defendem melhorias no programa de vale-alimentação, mas divergem sobre portabilidade

 Assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa medida provisória sobre o tema Já a adoção da portabilidade no auxilio-refeição, prevista na MP 1173/23, dividiu a opinião dos convidados. Para alguns, a…
06/07/23

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

 Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de…
06/07/23

Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial

 Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar R$ 9 mil a título de indenização por dano existencial a um empregado que cumpria jornadas extenuantes. Na sentença, a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago…
05/07/23

Setor de serviços diz que reforma tributária o coloca em “voo cego”

 As articulações para a votação da reforma tributária trouxeram a Brasília não apenas governadores e prefeitos, que temem perder arrecadação e autonomia com as novas regras, mas também representantes de vários segmentos do setor produtivo. Entre eles, o de…
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