Notícias
10/11/23
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão…
10/11/23
Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36
O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em escalas 12x36 está abrangido pela remuneração mensal pactuada. Tal determinação, no entanto, não impede o…
09/11/23
09/11/23
09/11/23
Joinville, Itajaí e Chapecó lideram geração de empregos em 2023
Nos primeiros nove meses de 2023, Joinville (9.769), Itajaí (7.220) e Chapecó (4.096) lideraram a geração de empregos em Santa Catarina. Em seguida, aparecem Blumenau (3.254), Navegantes (2.772), Jaraguá do Sul (2.484), Palhoça ( 2.428),…
09/11/23
09/11/23
STF barra créditos de ICMS sobre bens usados na produção para exportação
Não é possível o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao uso e consumo da empresa, pois sua efetivação depende de lei complementar. Essa foi a tese de repercussão geral aprovada pelo…
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