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Notícias

15/12/23

Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação SUBTILIS, na manhã desta quinta feira (14/12/2023), que tem por objetivo combater fraudes nas Declarações do Imposto sobre…
15/12/23

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18…
15/12/23

Companhia Aérea, que exigia uso de maquiagem e esmalte, deve indenizar comissária

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com…
15/12/23

Posso beber na festa de fim do ano da empresa? É hora de aproveitar e pedir aumento? Como me vestir?

Dezembro chegou, e as pessoas começam a se despedir do ano. No ambiente corporativo, não é diferente. E, muitas vezes, isso leva a uma convocação do RH para uma confraternização, até mesmo fora do escritório,…
14/12/23

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto…
14/12/23

Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa…
14/12/23

Na véspera de possível votação, parlamentares e entidades fazem ato pela derrubada de veto à desoneração da folha

Sessão do Congresso para análise de vetos está marcada para esta quinta-feira (14). Parlamentares avaliam que já há apoio suficiente para retomar o texto aprovado. Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos…
14/12/23

Comissão mista aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

A Comissão Mista que analisa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23) aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é favorável…
14/12/23

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte completa 17 anos

No dia 14 de dezembro de 2023, celebra-se o 17º aniversário da Lei Complementar nº 123, um marco legislativo fundamental para o fomento do desenvolvimento, a competitividade e a promoção da inclusão social de micro…
14/12/23

Relator estende benefícios para investimentos no comércio de bens e serviços

O relator da Medida Provisória 1185/23, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresentou nesta quarta-feira seu parecer em que defende a aprovação de um projeto de lei de conversão. A MP substitui o modelo atual de…
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