Notícias
13/12/23
Comissão adia votação da medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou novamente a análise do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria…
13/12/23
13/12/23
Idec: 5 empresas são notificadas por uso obrigatório de biometria facial
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou cinco empresas pelo uso obrigatório de biometria facial para que consumidores tenham acesso a determinados serviços. O comunicado foi enviado no final de novembro, após o Instituto receber uma…
13/12/23
Empresa não é obrigada a pagar imposto de importação por carga roubada
Desde que não esteja configurada a negligência por parte da empresa transportadora, o roubo de carga importada deve ser interpretado como um motivo de força maior, portanto, excludente de responsabilidade tributária. Com base nesse entendimento,…
13/12/23
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda.,…
12/12/23
Relator da reforma tributária na Câmara vê promulgação ainda em 2023
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta segunda-feira (11) acreditar que a emenda constitucional será promulgada ainda neste ano e afirmou que o debate sobre supressões do texto aprovado…
12/12/23
Proposta alternativa à desoneração da folha está sendo finalizada, diz secretário da Fazenda
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta segunda-feira, 11, que a reforma dos impostos sobre a renda, capítulo seguinte à reforma tributária do consumo, pode ser proposta no ano…
12/12/23
BC se reúne nesta semana e deve reduzir juro para o menor patamar desde março de 2022
O Banco Central deve anunciar nesta semana o quarto corte seguido na taxa básica de juros, a Selic. Conforme expectativa majoritária do mercado e indicação da própria autoridade monetária, a queda será de 0,5 ponto percentual. Com…
12/12/23
Relator da reforma tributária na Câmara defende usar cashback e suprimir cesta básica estendida
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu suprimir a cesta básica estendida, criada pelo Senado, do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC). A declaração foi dada nesta segunda-feira (11), na…
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