Notícias
12/01/24
Previdência privada: Entenda o que muda na escolha da tributação de Imposto de Renda
Muitas dúvidas surgiram depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que os participantes de planos de previdência privada, como PGBL ou VGBL, escolham o regime de tributação — se pela tabela progressiva ou regressiva…
12/01/24
Nova lei da igualdade salarial: empresas se preparam para novas regras de transparência
Faltando apenas alguns meses para o recebimento do primeiro relatório de transparência salarial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas se preparam para divulgar os resultados publicamente, seguindo as diretrizes da Lei 14.611,…
11/01/24
Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização
A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional…
11/01/24
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com…
11/01/24
Governo pode retirar MP e propor projeto sobre reoneração da folha, diz líder
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu nesta quarta-feira a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei para tratar da reoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra. Outra possibilidade, disse…
11/01/24
Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da…
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