Notícias
14/04/26
Receita Federal destaca marco de 50 milhões de Carteiras de Identidade Nacional emitidas no país
A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais – Cocad, da Receita Federal do Brasil, informa que, até 07 de abril de 2026, foram emitidas 50.038.832 Carteiras de Identidade Nacional – CIN em todo…
14/04/26
Município não pode exigir ISSQN antecipado para emitir notas fiscais
O condicionamento da emissão de nota fiscal eletrônica ao pagamento prévio de tributos configura um meio coercitivo indireto e ilegal de cobrança, conhecido como sanção política. A prática viola o livre exercício da atividade econômica,…
13/04/26
Receita Federal endurece regras digitais e reforça o papel do Certificado ICP-Brasil
A recente instrução normativa publicada pela Receita Federal do Brasil — Instrução Normativa RFB nº 2.237/2026, publicada em 9 de abril de 2026 e já em vigor — marca mais um avanço na digitalização dos serviços públicos…
13/04/26
Print de sistema do Fisco serve para provar parcelamento e interromper prescrição
Print de tela e extratos de sistemas eletrônicos mantidos pelo Fisco enquadram-se no conceito de prova digital válida para fins de comprovação de parcelamento da dívida tributária. A conclusão é da 2ª Turma do Superior…
13/04/26
ICMS pode ser restituído sem apuração prévia de créditos, decide STJ
A 1ª seção do STJ manteve, por unanimidade, o entendimento de que contribuintes podem buscar a restituição ou compensação de ICMS pago indevidamente em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular sem necessidade de ajuste prévio…
13/04/26
CFC anuncia criação de Grupo Estratégico para fortalecer a integridade da atividade contábil
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, anunciou, durante a reunião Plenária realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, a criação do Grupo Estratégico de Integridade Contábil. A iniciativa marca uma nova…
13/04/26
10/04/26
NR 01 Atualizada: Está preparado para os riscos psicossociais?
Em um cenário onde saúde mental, ambiente de trabalho e responsabilidade legal caminham lado a lado, estar atualizado deixou de ser diferencial… virou necessidade urgente. Pensando nisso, o Sescon Educa apresenta um curso essencial para…
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