Notícias
06/02/24
Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC). Entre as informações disponíveis estão o detalhamento da estrutura…
06/02/24
06/02/24
Como garantir conformidade fiscal e evitar multas tributárias
Recentemente, a Receita Federal do Brasil divulgou seu Relatório Anual de Fiscalização, destacando a importância da conformidade tributária para os contribuintes. A fim de evitar possíveis sonegações fiscais, as autoridades intensificam a fiscalização, atentas aos…
06/02/24
Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica a secretária do estabelecimento com…
06/02/24
05/02/24
Mais de 1 milhão de empresários pediram adesão ao Simples Nacional
No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas. Outras 552.341 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município).…
05/02/24
Santa Catarina lidera ranking nacional de empreendedorismo entre os pequenos negócios
Uma pesquisa divulgada pelo Observatório de Negócios do Sebrae revela que Santa Catarina ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de empreendedorismo entre os pequenos negócios. A pesquisa leva em conta a relação número de empresas…
05/02/24
29,5% dos MEIs estão inadimplentes, diz Receita Federal
Dados da Receita Federal de dezembro mostram 29,5% dos MEIs (microempreendedores individuais) estão inadimplentes devido ao não pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dos 13,4 milhões de microempreendedores do país, 4 milhões estão…
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