Notícias

08/02/24

Declaração de impostos: mudanças trazidas pela EFD-Reinf em 2024

 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) começa a ser adotada em substituição à Dirf. A mudança visa simplificar o processo obrigatório de declaração de impostos ao qual estão sujeitas diversas…
08/02/24

Ata do Copom confirma redução da Selic nas próximas reuniões

 O BC (Banco Central) divulgou nesta 3ª feira (6.fev.2024) a ata do Copom (Comitê de Política Monetária), referente a reunião da semana passada, que reduziu a taxa básica, a Selic, de 11,75% para 11,25%. A…
08/02/24

Tribunal Administrativo Tributário da Fazenda estadual realiza 1ª sessão de julgamentos de 2024

 O Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou nesta quarta-feira (7) a 1ª sessão de julgamentos de 2024. A abertura dos trabalhos contou com a participação do secretário Cleverson Siewert,…
08/02/24

Inexigível a cobrança de IR sobre lucros distribuídos por empresa de advocacia

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União da sentença que indeferiu o pedido de declaração de inexigibilidade do Imposto de Imposto de Renda Pessoa Física…
08/02/24

INSS orienta sobre comprovação de união estável nas pensões por morte

 Somente em dezembro do ano passado, foram protocolados 3.317 novos requerimentos de pensão por morte junto à Superintendência Sul do INSS, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O…
08/02/24

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme

 Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho. O acórdão…
07/02/24

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

 A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi…
07/02/24

Pacheco: regulamentação da reforma tributária será prioridade no 1º semestre

 Na abertura da ordem do dia desta terça-feira (6), a primeira do ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou temas prioritários para votação no primeiro semestre e também ao longo de 2024. Entre eles,…
07/02/24

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

 Em cumprimento à política de valorização do trabalhador, o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração…
07/02/24

Senadores defendem a modernização dos sistemas administrativo e tributário

 Senadores e especialistas em questões tributárias defenderam nesta terça-feira (6) o aprimoramento do atual arcabouço legal, com a exclusão de dispositivos que consideram obsoletos e ultrapassados e que, segundo eles, comprometem a eficácia da legislação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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