Notícias

14/03/24

Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações…
14/03/24

Imposto de Renda: Receita publica instrução sobre fundos no exterior

 A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) para disciplinar a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira…
14/03/24

Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto

 Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto…
14/03/24

Equipe econômica traça prioridades para “ano curto” e admite reforma do imposto de renda em 2025

 Com as eleições municipais, que deixam o ano legislativo mais curto, a equipe econômica do governo escolhe suas prioridades e já admite que a reforma do imposto de renda (IR) fique para 2025. Inicialmente a ideia era de…
14/03/24

PL que altera lei das falências, parte da reforma microeconômica de Haddad, tranca pauta dia 19

 O projeto de lei do Poder Executivo enviado ao Congresso que altera a Lei das Falências tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do dia…
14/03/24

Haddad quer limitar novo Perse a empresas que faturam até R$ 78 mi

 O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, planeja estabelecer um teto para quem pode ser beneficiado com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A equipe econômica faz estudos para excluir…
14/03/24

Empresários no Brasil são otimistas, mas pouco organizados, diz estudo

 Um levantamento nacional feito pela Febracis Escola de Negócios apontou que os empreendedores e empresários brasileiros tendem a ser extrovertidos, otimistas e entusiasmados, mas pouco prudentes, pacientes e organizados. Para a Febracis, isso indica que…
14/03/24

Golpes digitais ganham mais eficiência com o uso Inteligência Artificial

 Com o aumento do tempo em que as pessoas ficam conectadas ao celular e a necessidade cada vez maior de produzir e gerar conteúdo em redes sociais, famosos e anônimos estão fornecendo tranquilamente, subsídios para…
14/03/24

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o…
13/03/24

Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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