Notícias

04/04/24

Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS

 A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com…
04/04/24

Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda

 Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a 23,85% das…
04/04/24

Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do “Erro na Declaração do Imposto de Renda” em circulação

 A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está em circulação, utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Com a temporada de declaração…
04/04/24

Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

 A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União…
04/04/24

Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (3), a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia),…
04/04/24

Receita Federal comunica empregadores domésticos sobre débitos previdenciários

 Alguns empregadores domésticos poderão receber mensagens da Receita Federal sobre débitos de contribuições previdenciárias. A Receita informou que existem 500 mil empregadores domésticos que devem R$ 642 milhões. Fique atento porque a mensagem poderá chegar…
04/04/24

STF mantém quebra da coisa julgada tributária

 Nesta quarta-feira, 3, plenário do STF manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária. Seis dos onze ministros votaram por não acolher embargos de empresas que visavam a modulação dos efeitos de decisão do…
04/04/24

Pequenos negócios foram responsáveis por 60% das vagas de emprego em fevereiro

 Em fevereiro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por gerar aproximadamente 58% das vagas de empregos criadas no Brasil. Do total de 306 mil postos, os pequenos negócios realizaram 177 mil novas contratações. É…
04/04/24

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo, decide TST

 Após um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, em decisão unânime, a validade de uma norma coletiva que permitia desconto salarial do…
03/04/24

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

 A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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