Notícias
10/04/24
MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou nesta terça-feira (09) live para tirar dúvidas e apresentar a implantação pelo Ministério do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um novo sistema de fiscalização on line que busca…
10/04/24
IMA facilita acesso à informação com matriz de procedimentos administrativos para licenciamento ambiental
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que a Matriz de Procedimentos Administrativos para o Licenciamento Ambiental é um espaço que concentra diversas orientações relevantes relacionadas ao licenciamento com o objetivo de…
10/04/24
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime
Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas diferenças em relação ao…
10/04/24
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei…
10/04/24
Projeto regulamenta cesta básica de alimentos criada pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), que foi criada na reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, relaciona os alimentos…
10/04/24
Carregando ...