Notícias

29/04/24

Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração

 O Senado vai apresentar nesta sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração…
29/04/24

Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos

 O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do…
29/04/24

Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros

 A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu…
29/04/24

É muito difícil PIB do Brasil crescer menos de 2% em 2024, diz Campos Neto

 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (26) que é muito difícil que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresça menos que 2% em 2024, considerando o resultado do ano…
29/04/24

MEIs terão pequeno alívio com implementação dos novos impostos

 Os microempreendedores individuais (MEIs) fazem parte de um regime de tributação próprio, mas terão um pequeno alívio com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária. A proposta de regulamentação apresentada…
29/04/24

Já está valendo: segurados do INSS podem pedir Atestmed pela Central 135

 Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer o pedido de análise documental (Atestmed) nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) direto na Central de Atendimento 135. Neste caso,…
29/04/24

Processos que tratam de acidentes de trabalho em SC crescem 28% em um ano

 O número de processos envolvendo acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, cresceu 28% no ano de 2023, em comparação a 2022. Foram ao todo 5.216 ações distribuídas nas…
26/04/24

Contribuintes receberam orientação gratuita sobre a Declaração do Imposto de Renda em Joinville

 Após 12 horas de esclarecimentos e orientações, o SESCON/SC comemora mais uma edição bem-sucedida da Campanha Declare Certo. Organizado pelo SESCON/SC e pela FENACON, sob o lema “Contador, o Maestro da Tributação. Declare com Quem…
26/04/24

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão…
26/04/24

Empregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET

 O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET é o…
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