Notícias
30/04/24
Prorrogado o prazo para cadastro no DET para MEI e empregador doméstico
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo de cadastramento para o grupo do Simples Nacional, que são Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O…
30/04/24
Automatização da declaração do IR deve vir “em breve”, diz secretário
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse esperar “em breve” um preenchimento automático do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para todos os contribuintes. Ele afirmou que as informações financeiras e operações serão…
30/04/24
Micro e pequenas empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
A plataforma Domicílio Judicial Eletrônico, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está recebendo inscrições de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A ferramenta centraliza as comunicações de processos –…
30/04/24
Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer…
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