Notícias

26/04/24

Banco Mundial disponibilizará calculadora da reforma tributária

 O Banco Mundial disponibilizará uma simulador para calcular o que ocorre com a alíquota de referência dos tributos criados a partir da reforma tributária. Ainda não há data definida, mas a expectativa é de que…
26/04/24

Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional…
26/04/24

Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo…
26/04/24

Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem líderes

 O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com…
26/04/24

Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais

 Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer,…
26/04/24

Todas as compras internacionais vão pagar imposto da reforma tributária, diz Appy

 O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (25) que todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e…
26/04/24

Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido

 Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que veda o uso de tributo com efeito de confisco. Esse…
26/04/24

Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou…
25/04/24

25 de Abril – Dia da Contabilidade

 No dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade. Nesse dia, em 1926, o Senador João Lyra Tavares, patrono da contabilidade no Brasil, defendeu a regulamentação da profissão contábil no Congresso Nacional. A regulamentação…
25/04/24

Receita Federal atende à solicitação da FENACON sobre Sistema Serpro

 Em ofício enviado na terça-feira (23), a FENACON notificou a RFB sobre a dificuldade que empresas e demais contribuintes estavam enfrentando diante da omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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