Notícias
06/05/24
Reforma tributária: CNC elenca pontos de atenção no PL que regulamenta novas regras
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com as Federações que integram o Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 e traz…
06/05/24
Mantida a decisão que incluiu empresa de alimentos em execução fiscal por indícios de fraude tributária
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento interposto por uma empresa de refeições industriais de Brumado/BA contra a Fazenda Nacional em face de decisão que incluiu…
06/05/24
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas, tem base na própria Constituição Federal. Em seu artigo 173, parágrafo 5º, a Carta Magna estabelece que…
06/05/24
06/05/24
Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas há dúvidas
Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento dos futuros impostos (CBS e IBS) na liquidação financeira da…
03/05/24
03/05/24
Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração…
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