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Notícias

15/05/24

Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização

Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas quais a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…
15/05/24

Economia compartilhada, um novo estímulo para a construção civil

Também conhecido como economia colaborativa, o modelo de negócio envolve a utilização mais eficiente de bens e serviços, por meio do compartilhamento entre diferentes usuários A chamada economia compartilhada, abordagem empresarial que tem como finalidade a otimização de…
15/05/24

Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), a pagar multa de sete pisos salariais da categoria a um porteiro dispensado após a instalação de centrais terceirizadas…
14/05/24

Saiba como ajudar o RS com seu Imposto de Renda!

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, explica como destinar parte do seu Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 para projetos sociais no Rio Grande do Sul, que enfrenta um estado de calamidade pública devido…
14/05/24

CFC e entidades parceiras lançam Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro no próximo dia 15

No próximo dia 15 de maio de 2024, das 8h30 às 12h, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil…
14/05/24

MEIs ficam isentos de mudanças diretas na reforma do consumo

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) não serão diretamente atingidos pelas mudanças tributárias propostas na reforma tributária do consumo. Abarcados pelo Simples Nacional, os microempreendedores faturam até R$ 81.000 anualmente. Os tributos pagos pela categoria atualmente são…
14/05/24

Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias

Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para…
14/05/24

Projeto pode barrar falências que se arrastam por décadas

Um processo de falência que já se arrasta há 29 anos promete ainda estar longe de solução. Como a reportagem do Estado de Minas mostrou na edição do dia 9/5, a liquidação de bens e direitos…
14/05/24

Comissão aprova projeto que permite o exercício de qualquer profissão como MEI

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI), desde que observadas as normas específicas da regulamentação de…
14/05/24

Governo suspende parcelas e perdoa juros da dívida do RS por 36 meses

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que…
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