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Notícias

13/05/24

Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, decide juiz

O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tem caráter de incentivo fiscal e, por isso, a sua tributação pela União viola o princípio federativo por retirar — por…
13/05/24

Juiz diz que decisão de Zanin sobre desoneração deve respeitar noventena

Conforme disposto na Constituição, nas normas de tributação e orçamento a União, oos estados e os municípios não podem efetuar a cobrança de impostos nos 90 dias posteriores à publicação da lei que os instituiu…
13/05/24

Especialistas apontam que inteligência artificial já é capaz de enganar humanos

Especialistas têm alertado há muito tempo sobre a ameaça representada pelo descontrole da inteligência artificial (IA), mas um novo artigo científico sobre essa tecnologia em expansão sugere que isso já está acontecendo. Os sistemas de…
10/05/24

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e…
10/05/24

Enchentes no Rio Grande do Sul afetam distribuição de nota fiscal e Certificado de Transporte a contribuintes de 15 estados

As enchentes no Rio Grande do Sul, que já atingiram quase 1,5 milhão de pessoas no estado, também afetaram vários serviços públicos realizados por meio virtual. Um deles é a distribuição e disponibilização para consulta…
10/05/24

Mais de 23 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

A Receita Federal informa que até às 16 horas, de quinta-feira (9), já foram entregues 23.119.090 Declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam aproximadamente 20 milhões de declarações para atingir a meta prevista de…
10/05/24

Restituições do imposto de renda para contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizadas

A Receita Federal informa que vai priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do Estado que tiverem direito terão…
10/05/24

Bancos iniciam em 13 de maio Desenrola para renegociar dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas

A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, começarão a oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 13 de…
10/05/24

Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC

Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos…
10/05/24

Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil - RFB informa que foi aplicada uma alteração no sistema da EFD-Reinf para que envie à DCTFWeb a indicação de “sem movimento” em substituição à “zerada”, ao fechar um período…
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