Notícias

31/07/24

Receita muda a emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01 de agosto

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de 1º de agosto de 2024, a…
31/07/24

Setor de serviços registra maior saldo de novos empregos formais no 1º semestre

 Entre os cinco grandes grupos de atividades econômicas do país, os serviços foram os que mais avançaram na primeira metade de 2024. Dados divulgados nesta terça-feira (30/7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e…
31/07/24

Desenrola para dívidas tributárias deve priorizar pequenos empresários

 O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou nesta 3ª (30.jul.2024) que o Desenrola PJ para dívidas tributárias priorizará os pequenos empresários e está em tratativas finais. O projeto pode renegociar R$ 500 bilhões. Segundo o…
31/07/24

Publicada versão 10.0.13 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1…
31/07/24

Créditos tributários da ‘tese do século’ não têm limite temporal

 Na ocasião em que o pedido de compensação de créditos tributários oriundos da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins, tenha sido feito no prazo de cinco anos…
31/07/24

Receita Federal lança site sobre compras internacionais

 Com a entrada em vigor da cobrança do Imposto de Importação, chamado de “taxa das blusinhas”, a Receita Federal lançou um site com informações úteis para os consumidores que costumam comprar produtos internacionais pela internet. A nova…
31/07/24

Inflação do aluguel, IGP-M perde força e fecha julho em 0,61%

 O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, perdeu força na passagem de junho para julho e fechou o mês em 0,61%. No mês anterior, o índice tinha registrado 0,81%.…
31/07/24

Herança entra na mira da reforma tributária, e famílias se apressam para pagar menos impostos

 A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas alguns pontos já se consolidam, entre eles a expectativa de aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens. Com essa alteração no horizonte,…
31/07/24

3,8 milhões de CLTs se demitiram de novembro a abril, diz ministério

 O Ministério do Trabalho e Emprego prepara uma pesquisa para avaliar o perfil dos pedidos de demissão de postos com carteira assinada no Brasil. Dados antecipados a jornalistas nesta 3ª feira (30.jul.2024) indicam que 3,77…
31/07/24

Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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