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Notícias

02/08/24

Exigências da Receita para entrada no Perse são inválidas, decide juíza

O poder regulamentar da Receita Federal deve observar, de modo estrito, o que está disposto na legislação de origem. Assim, o órgão não pode inovar, criando direitos, obrigações ou exigências para os contribuintes. Esse foi…
02/08/24

Percepção nas redes sobre tributária é “equivocada”, diz Appy

O secretário-extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, discorda da associação das alterações no sistema de cobrança de impostos a uma alta na taxação. Nas redes sociais, internautas dizem que as novas regras aumentam a arrecadação…
02/08/24

Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial

De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a…
02/08/24

Micro e pequenas empresas geram seis de cada dez empregos em junho

As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 57,5% dos 201.705 criados no país com carteira assinada em junho, informou hoje (1º) o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No…
02/08/24

Entre idas e vindas, Senado já sugeriu 10 alternativas para desoneração da folha de pagamento

Negociada desde o início do ano, a compensação da folha de pagamentos é alvo de impasse entre governo e o Congresso. O Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para bancar o benefício, mas o…
02/08/24

Receita Federal alerta sobre a existência de sites falsos que simulam a geração de documentos para empreendedores

A Receita Federal alerta a sociedade para a existência de sites falsos que simulam a geração de documentos para empreendedores, com a intenção de enganar e prejudicar os cidadãos. A instituição já solicitou a retirada de diversos desses…
02/08/24

Entenda a diferença entre Brasil e EUA na tributação do imposto sobre herança

No Brasil, a alíquota é variável em cada unidade da federação e pode chegar a 8% já nos Estados Unidos, existem dois impostos, um federal e outro estadual Comprova Explica: Brasil e Estados Unidos têm sistemas…
02/08/24

TJ-GO afasta ITBI sobre valor integralizado em capital social

A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição Federal, de modo que, ao serem integralizados imóveis, a cobrança do ITBI só deve alcançar o…
01/08/24

Modelo da reforma tributária põe em risco competitividade das empresas, diz Federação

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) expressa preocupações sobre o impacto da reforma tributária na competitividade das micro e pequenas empresas que operam sob o regime simplificado do Simples Nacional, que unifica…
01/08/24

SESCON-SC realiza reunião sobre o impacto da reforma tributária no município de Joinville

Na manhã de quarta-feira (31) foi realizado na sede do SESCON/SC, uma reunião sobre “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”. O evento, que contou com a presença do prefeito Adriano Silva, secretário…
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